Vara do Trabalho de Goianinha realiza primeira audiência com o PJe

20/09/2012 - A Vara do Trabalho de Goianinha realizou, hoje pela manhã, a primeira audiência marcada através do sistema que utiliza o Processo Judicial Eletrônico. A reclamação trabalhista, de número 0210001-73.2012.5.21.0020, foi ajuizada por Marcos Antônio da Silva, no dia 28 de agosto de 2012, contra a Usina Estivas, localizada no município de Arês. Funcionário da usina desde 03/08/2009, cujo vínculo trabalhista se mantém até hoje, Marcos Antônio pede de indenização o valor de R$ 220 mil por danos morais, materiais e estético. Operador de máquina especial (rurícola) na produção de cana de açúcar, o reclamante juntou laudos médicos que atestam o acometimento de doença ocupacional, cujo diagnóstico deu pela perda auditiva no ouvido esquerdo. Segundo consta no processo, Marcos Antônio, ao ingressar na empresa, não padecia da doença que hoje o acomete. "A enfermidade é resultado da exposição contínua e sem prevenção de risco ocupacional no exercício de suas atribuições, resultando no diagnóstico de perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIRO)". O reclamante relata, ainda, que trabalhou durante todo esse período submetido a risco físico de ruído acima dos limites de tolerância e sem utilizar adequadamente o Equipamento de Proteção Individual " EPI. Em fevereiro de 2012, novos exames realizados confirmaram a perda auditiva irreversível. A juíza titular da vara, Ligya Godoy Cavalcanti, deferiu a realização de uma perícia auditiva e neurológica com o objetivo de detectar se o ambiente laboral deu causa para a perda aludida, o índice da perda e a medição de ruído e a parte neurológica detectar quais as razões que causaram a lesão no ouvido. Com isso, uma nova audiência foi aprazada para daqui a 10 dias. A magistrada determinou que a reclamada faça o depósito de ambas as perícias no valor de R$ 2.000,00 cada.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

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